Legislação Minas Gerais


Instruções de Serviço Sisema

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Instrução de Serviço 05/2020 Procedimentos para encaminhamento dos processos de outorga aos comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas […]

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Legislação Estadual – Minas Gerais

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CONSTITUIÇÃO  Constituição do Estado de Minas Gerais  LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]

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Decretos Estaduais – MG

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DECRETO Nº 47.633, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (TEXTO ATUALIZADO) Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o […]

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Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]

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Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 69, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos […]

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Portarias IEF

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PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]

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Portarias IGAM

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PORTARIA IGAM Nº 68, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial […]

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