Instrumentos de Gestão
Os instrumentos de Gestão foram previstos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, visando garantir a sua implementação e alcançar os seus objetivos, dentre eles, garantir água de boa qualidade e quantidade à atual e às futuras gerações.
Em 2023, com a Revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tornou-se pioneira em ter todos os instrumentos de gestão implementados.
A Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, hoje está contemplada com todos os instrumentos, sendo eles:
♦️ Planos de Recursos Hídricos;
♦️ Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
♦️ Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
♦️ Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
♦️ Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Tratam de instrumentos de planejamento (planos e enquadramento), de disciplinamento (outorga), de incentivo (cobrança) e de apoio (sistemas de informação). Eles são interdependentes e devem articular-se entre si e aos demais instrumentos de gestão ambiental para garantir uma efetiva implementação dessa Política.
O planejamento na gestão das águas define as melhores alternativas de utilização dos recursos hídricos e orienta a tomada de decisão, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. Os Planos de Recursos Hídricos têm como objetivo principal fundamentar e nortear a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos, a curto, médio e longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, devendo ser acompanhados de revisões periódicas.
Entenda: