Tramitação do Enquadramento avança no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

Dando  início à tramitação do Enquadramento dos Corpos de Águas superficiais da Circunscrição Hidrográfica dos afluentes do Rio Doce no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), foi realizada na manhã de sexta-feira, 01/12, reunião da Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP do CERH/MG, que recomendou a aprovação.  No dia 15 de dezembro está prevista a reunião com Câmara Normativa Recursal (CNR) para a deliberação do Enquadramento dos Corpos de Águas.

O representante da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do IGAM, Allan Mota, destacou que foi um trabalho em conjunto de Revisão dos Planos Diretores de Recursos Hídricos e do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Doce, bem como a elaboração de enquadramentos estaduais e Federal. “Nós temos a elaboração do Enquadramento de cinco bacias e a revisão de uma, que é do Piracicaba, sendo que todos contemplam o conteúdo e a legislação atual, principalmente as metas intermediarias e finais, além do Programa de Efetivação do Enquadramento, que possui ação por trecho e município”, destacou.

Durante a reunião, a ENGECORPS – empresa contratada para elaboração dos estudos relacionados à revisão do plano de recursos hídricos e da elaboração do enquadramento, realizou a apresentação da proposta, bem como do Programa de Efetivação, destacando os procedimentos utilizados e os principais pressupostos, além dos horizontes de planejamento em curto, médio e longo prazo.

O Coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano, Senisi Rocha (Instituto Soledade), reforçou que foi um momento de grande aprendizado e intensa dedicação, que exigiu muita entrega, não apenas dos conselheiros, mas das comunidades envolvidas. “Pegamos o processo durante a pandemia, sendo um desafio imenso realizar a mobilização no sistema remoto. Porém, conseguimos encontrar a receita para engajar e envolver as pessoas, com uma sinergia extraordinária de todos envolvidos. Agora, somos pioneiros na implementação dos instrumentos de gestão previsto na Lei das Águas.

O Técnico da Escola de Projetos da AGEDOCE, que acompanhou todo o processo, Adriano Ferreira Batista, ratifica a importância do instrumento de gestão no contexto atual da bacia do rio doce e de seus afluentes. “Outro ponto importante foi a intensa participação para a construção da proposta de enquadramento, possibilitando que fosse construído um documento exequível e de fácil consulta para que os agentes envolvidos possam entender suas responsabilidades e implementar as ações propostas”.