Enquadramento pelo uso das águas é aprovado para ser implementado na porção mineira da Bacia do Rio Doce

Enquadramento pelo uso das águas é aprovado para ser implementado na porção mineira da Bacia do Rio Doce

Após longo processo de mobilização social, o instrumento que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes, passa a valer.

Reconhecendo a necessidade da implementação de mecanismos que garantam a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento) nos afluentes mineiros do Rio Doce. A chancela pela instância estadual é um avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/1999) e foi possibilitada pela atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH).

O Enquadramento é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e está diretamente ligado à qualidade da água, pois tem o objetivo de garantir o recurso natural compatível ao seu uso local. Outro benefício é a redução do lançamento de poluentes, pois exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio.

Anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia, desse total, 270 milhões de m³/ ano são lançados in natura nos cursos d’água – em linhas gerais, a cada 100 litros de esgoto coletado na região, 82 vão para o rio sem tratamento.

Na prática, como funciona?

Garantir o acesso à água para todos é uma das razões da existência dos CBHs. Nesse contexto, o Enquadramento é fundamental para planejar os diversos usos: abastecimento humano, agricultura, geração de energia, turismo, preservação ambiental, indústria e etc. Ele é feito a partir dos seguintes pontos:

O rio que temos – é constatada a realidade do curso de água.

O rio que queremos – a comunidade é chamada a refletir sobre o futuro do rio.

O rio que podemos ter – projeção entre a vontade e a realidade. Diante do quadro atual e dos cenários futuros, das condições técnicas, dos aspectos sociais, econômicos e urbanos, o rio é classificado e são definidas suas metas intermediárias e finais para melhoria da qualidade.

Qualidade de água excelente = usos mais exigentes

Classe especial

É a mais exigente – nesse trecho o rio deve ser conservado e protegido no seu estado natural com o mínimo de intervenções e impactos. Geralmente são braços de águas localizados em reservas naturais e indígenas.

Classe 1

Em um rio de classe 1 a água deve ter qualidade para a sobrevivência de comunidades aquáticas, para o contato humano direto (recreação) e aquicultura, por exemplo. Nessa faixa, a água por ter bom índice, apenas com o tratamento simples é possível ser usada para abastecimento humano.

Classe 2

Nas águas dessa classe, com o tratamento de água convencional ela pode ser usada para abastecimento de água humano.

Qualidade da água ruim = usos menos exigentes

Classe 3 e 4

Os trechos dos rios que recebem essas classificações apresentam condições e qualidade inferiores aos padrões estabelecidos. Por exemplo, a água para consumo humano precisa receber um tratamento avançado. Nesse contexto, os usos para atividades econômicas são menos restritivos, mas isso não permite que as empresas devolvam as águas poluídas.

O Enquadramento na bacia do Rio Doce

Com presença da comunidade local, o Enquadramento nos afluentes do Rio Doce, em Minas Gerais, começou a ser debatido em 2021, durante a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica da região. Após passar por diversas etapas, como audiências públicas e oficinas, foi construída uma proposta que, após a aprovação pelos CBHs, em plenária, foi enviada ao Conselho Estadual para aprovação.