Deliberações do CBH-Suaçuí


10 dez/2013

Deliberação Normativa nº 70, de 13 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa nº 69, de 03 de setembro de 2020

Aprova a metodologia proposta pela Samenco Engenharia e Consultoria LTDA, com os critérios para a hierarquização dos imóveis rurais diagnosticados na UGRH 4, Suaçuí, em atendimento ao item 7.5 do TDR do Ato Convocatório nº 06/2017.

Deliberação Normativa nº 68, de 03 de setembro de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 67, de 03 de setembro de 2020

Aprova a inserção da microbacia do Ribeirão Barreiras, no município de Rio Vermelho como área de atuação do Rio Vivo na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa nº 66, de 07 de junho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº 65, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 64, de 14 de março de 2019 – VIGENTE

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa ad referendum, nº 63, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018.

Deliberação Normativa nº 62, de 14 de março de 2018

Aprova as áreas para recuperação das 250 nascentes, pela Fundação Renova, no Ano 03 (2018), previstas na Cláusula 163 do TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta.

Deliberação Normativa nº 61, de 01 de novembro de 2017

Aprova Processo de Outorga de Direito de Reserva dos Recursos Hídricos referente ao processo nº 8479/2011 (PCH Fumaça).

Deliberação Normativa nº 60, de 01 de novembro de 2017

Aprova processos de Outorga de Direito de Reserva dos Recursos Hídricos referente ao processo nº 20343/2017 (PCH Canastra).

Deliberação Normativa nº 59, de 13 de julho de 2017

Aprova as áreas para recuperação das 250 nascentes, pela Fundação Renova, no ano de 2017, previstas na Cláusula 163 do TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta.

Deliberação Normativa nº 58, de 27 de abril de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa nº 57, de 27 de abril de 2017

Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 49 do CBH-Suaçuí, de 23 de setembro de 2016.

Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 56, de 10 de fevereiro de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 55, de 10 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação ad referendum do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, nº 54 de 19 de dezembro de 2016.

Delibera ad referendum sobre aprovação de projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

Deliberação ad referendum do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, nº 53 de 19 de dezembro de 2016.

Delibera ad referendum sobre aprovação de projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

Deliberação ad referendum do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, nº 52 de 19 de dezembro de 2016.

Delibera ad referendum sobre aprovação de projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

Deliberação Normativa Nº 51, de 13 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa N° 50, de 29 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí  (CBH-Suaçuí) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa ad referendum Nº 49, de 23 de setembro de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – mandato 20172021.

Deliberação Normativa ad referendum Nº 48, de 01 de setembro de 2016

Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral complementar para preenchimento das vagas em aberto

Deliberação Normativa Nº 47/2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Suaçuí e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Deliberação Normativa Nº 46/2015

Delibera ad referendum sobre aprovação de projeto apresentado ao edital 2015 do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro.

Deliberação Normativa Nº45/2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº44/2014

Delibera sobre projeto apresentado ao edital 2013 do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº43/2013

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da Centaurus Brasil Mineração Ltda, para publicação.

Deliberação Normativa Nº42/2013

Extingue a Câmara Técnica de Sistemas de Informação/ CTSI e Câmara Técnica de Enquadramento de Uso/CTEU.

Deliberação Normativa Nº 41/2013

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012/2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais

Deliberação Normativa Nº40/2013

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH FORTUNA II.

Deliberação Normativa Nº 39/2013

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da outorga de intervenção em fundo de vale para instalação da Pilha de Estéril Oeste do Projeto Jambreiro da empresa Centaurus Brasil Mineração, para publicação.

Deliberação Normativa  Nº 38/2013

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da outorga de intervenção em fundo de vale para instalação da Pilha de Estéril Norte do Projeto Jambreiro da empresa Centaurus Mineração Brasil, para publicação.

Deliberação Normativa  Nº37/2013

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da outorga de intervenção em fundo de vale para instalação da Pilha de Esteril Leste do Projeto Jambreiro da empresa Centaurus Mineração Brasil, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 36/2012

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da Centaurus Brasil Mineração Ltda, para publicação.

Deliberação Normativa Nº35/2012

Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica – IBIO/AGB Doce.

Deliberação Normativa Nº34/2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce1 para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa Nº33/2012

Indicação do Instituto BioAtlântica – IBio para ser convenente junto à SEMAD para assinar convênios do FHIDRO da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí UPGRH-DO4.

Deliberação Normativa Nº 32/2011

Delibera sobre projeto apresentado ao edital 2011 do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº31/2011

Delibera sobre projeto apresentado ao edital 2011 do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação Normativa  Nº 30/2011

Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar funções de Agência de água da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí UPGRH-DO4

Deliberação Normativa Nº 29/2011

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 28/2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Suaçuí – MG.

Deliberação Normativa nº 07/2011_

Aprova a indicação da entidade Cáritas Diocesana de Itabira como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3.

Deliberação Normativa Nº 27/2010

Dispõe sobre Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – PCH CANASTRA.

Deliberação Normativa nº26/2010

Dispõe sobre mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Suaçuí-MG.

Deliberação Normativa Nº 25/2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº24/2010

Eleição de diretoria do CBH-Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 23/2010

Aprova “Ad Referendum” a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Figueirinha 2, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 22/2010

Indica a instituição Consórcio Intermunicipal e Multissetorial para Recuperação Ambiental das Bacias Hidrográficas dos Rios Suaçuí, Doce e seus afluentes nos Estados de Minais Gerais e Espírito Santo – Consórcio Águas Limpas.

Deliberação Normativa nº 06/2010

Estabelece as modificações do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG

Deliberação Normativa Nº 21/2009

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 20/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Santo Antônio do Porto, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 19/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Boa Vista, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 18/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Cachoeira Grande, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 17/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Cachoeira da Fumaça, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 16/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Retiro, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 15/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Pirapitinga, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 14/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Santa Cruz, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 13/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Corrente Grande, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 12/2009

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Barra da Paciência, para publicação.

Deliberação Normativa_nº 05/2009

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Plano de Ações de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG.

Deliberação Normativa Nº 11/2008

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Santa Cruz, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 10/2008

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Corrente Grande, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 09/2008

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Barra da Paciência, para publicação.

Deliberação Normativa Nº 08/2008

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da PCH Paiol para publicação.

Deliberação Normativa Nº 06/2007

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – CBH Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 05/2007

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Enquadramento e Usos das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – CBH Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 04/2007

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Sistema de Informações Integradas da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí – CBH Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 03/2007

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga, Cadastro e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçui – CBH Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 02/2007

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí-MG – CBH Suaçuí.

Deliberação Normativa Nº 01/2007

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçui – CBH Suaçuí.


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