Plano de Saneamento de Frei Lagonegro é entregue pelo CBH-Suaçuí


22 nov/2016

O documento será enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. O plano orientará as ações do município para universalização dos serviços de saneamento

 O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí) entregou, no dia 22 de novembro, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Frei Lagonegro – município pertencente à bacia. O documento, que prevê ações de melhorias no saneamento, é uma exigência legal, pré-requisito para acesso a verbas federais destinadas a obras de saneamento e foi inteiramente financiado pelo CBH-Suaçuí, através da utilização do recurso proveniente da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Suaçuí e na porção federal do Rio Doce, em um investimento superior a R$ 150 mil. O plano, aprovado pela comunidade em audiência pública, será levado para a Câmara Municipal e, se aprovado, passará a ser lei. Em toda a bacia, 36 municípios tiveram seus planos financiados pelo CBH-Suaçuí, em um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.

 O presidente do CBH-Suaçuí, William Cardoso, falou aos participantes sobre o trabalho do colegiado, que tem como principal característica a gestão democrática das águas. Os Comitês de Bacia, que possuem em sua composição membros da sociedade civil, poder público e usuários de água, tem como objetivo traçar diretrizes e ações de melhorias da qualidade dos recursos hídricos, através da utilização do recurso arrecadado por prestadoras de serviço de abastecimento de água, empresas, indústrias, mineradoras, produtores rurais e outras instituições, que utilizam a água em grande quantidade e precisam pagar por esse uso. “Dentro dos Comitês, trabalhamos cada um com seu interesse, mas todos em prol da água. É um local onde são traçadas estratégias de melhorias de vida e bem estar da população, com foco na melhoria dos recursos hídricos”, destacou Cardoso.

 O que é um plano de saneamento?

Exigido pela Lei Federal 11.445/2007, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão que prevê ações para melhoria da prestação de serviços ligados ao abastecimento de água, drenagem urbana, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos, em um horizonte de vinte anos. Sem o documento, os municípios ficam impedidos de concorrer a verbas federais destinadas à execução de obras destinadas ao saneamento. A comunidade, que participa durante todo o processo, é quem orienta os consultores na elaboração do documento, para que ele retrate, de forma fiel, a situação do município. “Esse plano está sendo construído há cerca de um ano e meio, como fruto do trabalho do CBH-Suaçuí e com o acompanhamento da população, que está hoje aqui representada por vocês. Essa é uma das ações que pretendemos fazer na nossa região em prol do aumento da quantidade e melhoria da quantidade de água dos nossos mananciais”, lembrou William Cardoso. Já o representante da FUNEC – empresa contratada pelo CBH-Suaçuí, através do IBIO-AGB Doce, para elaborar o PMSB de Frei Lagonegro, “segundo a lei, todos os moradores têm direito a ter água em qualidade em quantidade; ter seu esgoto coleta e tratado; a drenagem urbana feita de maneira correta e seu lixo coletado e com a destinação correta. Esse é um instrumento de gestão para orientar melhorias no saneamento, em um horizonte de vinte anos”.

Em Frei Lagonegro, a expectativa é de que sejam necessários cerca de R$ 14,3 milhões para universalizar os serviços de abastecimento de água, R$ 5,4 milhões para o esgotamento sanitário, R$ 16 milhões para drenagem urbana e R$ 14,8 milhões para resíduos sólidos.

Quer saber mais informações sobre o PMSB de Frei Lagonegro? Acesse o nosso site e fique por dentro! www.cbhsuacui.org.br/frei-lagonegro


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