CBH-Doce abre processo eleitoral


6 set/2017

Instituições interessadas terão até o dia 20 de setembro para enviar a documentação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) publicou o edital para o processo eleitoral destinado à recomposição da plenária. As instituições interessadas em fazer parte do comitê e atuar diretamente na gestão dos recursos hídricos federais oriundos da cobrança pelo uso da água na calha do Rio Doce terão do dia 06 até o dia 20 de setembro para enviar a documentação.

Podem concorrer a uma vaga de titular ou suplente no CBH-Doce representantes de municípios e usuários de água, cujos territórios se situam total ou parcialmente na área de atuação do comitê nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, organizações civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, comunidades indígenas e membros dos comitês afluentes. Ao todo serão disponibilizadas 52 vagas para titulares e 52 para suplentes.

Para se inscrever é necessário o envio da documentação e o preenchimento da ficha de inscrição citada no do anexo I da Deliberação Normativa CBH-DOCE nº 67/2017 e de um oficio do respectivo comitê representado, atestando que a entidade é membro.  Confira o edital completo com os locais para recebimento da documentação.

Veja o calendário:

– 1º de setembro: Publicação do Edital/Início da Mobilização
– 6 a 20 de setembro: Inscrições
– 22 de setembro: Divulgação dos habilitados
– 25 a 29 de setembro: Impugnação e recursos
– 3 de outubro: Divulgação final dos habilitados
– 9 de outubro – Plenárias Eleitorais em  Minas Gerais
– 10 de outubro: Plenárias Eleitorais no Espírito Santo
– 31 de outubro: Reunião Plenária de Posse dos Membros e Eleição da Diretoria

O que é um comitê de bacia hidrográfica (CBH)?

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos. Suas principais competências são voltadas para o plano de recursos hídricos da bacia, os conflitos pelo uso da água e os mecanismos de valores da cobrança.


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