Legislação Federal

Cartilha Eleição 2020 CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES 2020

  PORTARIA Nº 133, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Designa os servidores a seguir relacionados para, nas atribuições especificadas […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a […]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.848, de 25 de junho […]

Decreto Federal n° 10.416, de 07 de julho de 2020 Autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da […]

RESOLUÇÃO N° 29, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades […]

Resolução CNRH n° 212, de 28 de agosto de 2020 Delega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica […]

MOÇÃO Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança […]

RESOLUÇÃO Nº 467, DE 16 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou […]