Legislação Federal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.501, de 30 de outubro […]

Decreto Federal nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017 Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de […]

Resolução CNRH nº 195, de 08 de Março de 2018 Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março […]

Resolução ANA nº 32, de 23 de abril de 2018 Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos […]

Resolução CONAMA nº 454/2012 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado […]

Moção CNRH nº 63, de 12 de dezembro de 2012 Recomenda às entidades publicas a disponibilização de informações sobre os resultados dos […]