Legislação Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a […]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.501, de 30 de outubro […]

Decreto Federal nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017 Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de […]

RESOLUÇÃO ANA Nº 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o art. 1º da Resolução nº 1.939, de 30 […]

RESOLUÇÃO CNRH Nº 200, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos […]

Moção CNRH nº 63, de 12 de dezembro de 2012 Recomenda às entidades publicas a disponibilização de informações sobre os resultados dos […]

Resolução CONAMA nº 454/2012 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado […]