Câmaras Técnicas do CBH-Doce debatem Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o período entre 2016 e 2020

Com o objetivo de discutir o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do CBH-Doce para o exercício de 2016 a 2020 e eleger os novos presidentes e relatores da Câmara Técnica de Integração (CTI) e Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos (CTPlano),  membros destes colegiados se reuniram, no dia 14 de outubro, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), em Governador Valadares. Além de membros de todos os Comitês (mineiros e capixabas), estiveram presentes Wyllian Giovani de Moura Melo, que representou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Pedro Murilo de Andrade, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), e Ludmila Alves Rodrigues, da Agência Nacional de Águas (ANA).

Prioridades

Coube ao diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Alves, apresentar todo o processo de construção do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) na Bacia do Rio Doce. Ele informou que foram feitas reuniões em todos os Comitês (mineiros e capixabas) para que fossem definidos os critérios de distribuição dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água – mecanismo ainda não implantado no Espírito Santo. E ainda observou que o PAP 2016/2020 irá priorizar áreas de maior vulnerabilidade da Bacia, além da implantação de programas hidroambientais.

Alocação dos recursos

Entre recursos da União e procedentes da cobrança pelo uso da água no estado de Minas Gerais, a Bacia do Rio Doce terá R$ 174,84 milhões entre os anos de 2016 e 2020. Desse montante, R$ 49 milhões serão alocados em iniciativas destinadas à expansão do saneamento básico, como o Programa de Universalização do Saneamento (P41), Saneamento da Bacia (P11) e Expansão do Saneamento Rural (P42).

Para projetos Hidro Ambientais serão R$ 103 milhões, investidos nos programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Incremento de Disponibilidade Hídrica (P21), Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22), Produtor de Água (P24) e de Recomposição de APPs e Nascentes (P52).

Para completar o valor total disponibilizado para a Bacia, R$ 21 milhão serão destinados a programas transversais, atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, além de programas como o de Convivência com as Cheias (P31), Subprograma de Cadastramento e Manutenção do Cadastro dos Usuários de Recursos Hídricos da Bacia (P61.1), Subprograma de Fortalecimento dos Comitês (P61.2), Comunicação Social (P71), Programa de Educação Ambiental (P72) e Treinamento e Capacitação (P73).

Programas não priorizados

Dentre as iniciativas apresentadas, a utilização de recursos federais para implementação Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2) nos demais comitês, além do CBH-Doce, deverá ser debatida em uma próxima reunião junto aos órgãos gestores.

A aplicação de 10% do valor anual arrecadado com a cobrança pelo uso da água em âmbito federal para atendimento a situações contingenciais (acidentes ou episódios hidrológicos críticos) não foi aprovada. Esses recursos, que somam cerca de R$ 5,75 milhões, serão realocados – 70% para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) e 30% para o Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12).

PAP Doce

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento que orienta os estudos, projetos e ações a serem executados com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão a implantação de Contratos de Gestão e do Pacto das Águas, além de programas previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e nos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); o aumento da disponibilidade de água e a redução dos níveis de poluição hídrica na Bacia; o apoio a medidas de proteção/preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo, além do fomento a ações de prevenção e defesa contra acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Eleição

Por decisão unânime dos presentes, Felipe Benício e Edson Valgas foram reconduzidos, respectivamente, à presidência da CTI e CTPlano, juntamente com os relatores que já ocupavam o cargo na gestão anterior.