Plano Municipal de Saneamento é aprovado em outros dez municípios da bacia
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí investiu R$ 3,7 milhões na elaboração de 36 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). No dia 22 de novembro, foram realizadas mais quatro audiências para discussão, avaliação e aprovação do plano nos municípios de São José de Safira, Goiabeira, Peçanha e Divino das Laranjeiras. Já no dia seguinte, foi a vez dos municípios de Franciscópolis, São Pedro Suaçuí, Itambacuri, Malacacheta, Serra Azul de Minas e Materlâdia realizarem audiências e aprovarem o PMSB.
Entendendo a importância do saneamento básico para melhorar a qualidade de vida da população e possibilitar a conservação das águas, os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento. A iniciativa financia, através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos PMSBs para os municípios da região que não possuem o documento e nem dispõem de recursos para confeccioná-lo. Em toda a Bacia do Rio Doce, 156 municípios já foram contemplados.
Saneamento Básico: chave para o desenvolvimento
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.
Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.
Para ter acesso a todos os produtos elaborados durante a construção do plano de São José de Safira, acesse:
