Legislação Federal

Cartilha Eleição 2020 CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES 2020

PORTARIA Nº 478, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Designa os servidores que irão compor a Comissão de Avaliação dos […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a […]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.848, de 25 de junho […]

Decreto Federal n° 10.416, de 07 de julho de 2020 Autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da […]

RESOLUÇÃO ANA  Nº 113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A CACG informa que foi publicada a Resolução ANA nº […]

Resolução Nº 227, de 4 de novembro de 2021 Aprova os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de […]

MOÇÃO Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança […]

RESOLUÇÃO Nº 467, DE 16 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou […]