Programas

O Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PAP) é um instrumento básico de orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015. Ele foi construído de forma integrada e pactuada entre o CBH-Doce, os seis comitês dos rios afluentes mineiros (Piracicaba, Piranga, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu) e os três capixabas (Guandu, São José e Santa Maria do Doce).

Programa de Universalização do Saneamento (P41)

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce): o Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades que não o possuem e nem dispõem de recursos para implantá-lo. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa. Foram selecionados municípios que atenderam ao Edital de Chamamento Público e não contavam com o Plano e nem com recursos públicos necessários à sua elaboração. A hierarquização seguiu critérios de pontuação previamente estabelecidos. Entre eles, baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elevada taxa de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, baixo índice de coleta urbana de esgoto e resíduos sólidos, incidência de enchentes ou alagamentos na área urbana.

Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)

A fim de combater o desperdício de água na agricultura – importante atividade econômica da Bacia –, o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) financia, através de recursos oriundos da cobrança pelo uso do recurso natural, a instalação de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro. Os beneficiados pela iniciativa são indicados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ao qual pertencem, tendo como critérios de seleção o tipo de cultura, a localização geográfica e a zona de conflitos. Após serem selecionadas, as propriedades são visitadas por técnicos, que analisam o tipo de solo, o sistema de irrigação, o produto cultivado e a temperatura do local. A partir das informações coletadas, o aparelho é customizado. Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, já foram contemplados pelo P22 as bacias dos rios Caratinga e Guandu e estão em fase de implantação nas bacias dos rios Manhuaçu, Santa Maria do Doce, Suaçuí e Pontões e Lagoas do Rio Doce.

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)

Com foco na melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia, os Comitês da Bacia do Rio Doce desenvolvem o Programa de Recomposição de APPs e nascentes, o P52. Através do levantamento de áreas críticas e prioritárias, é feita a recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de moro, além da caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas.

Programa Produtor de Água (P24)

Através do pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, o Programa Produtor de Água tem como objetivo a recuperação de áreas estratégicas, de forma a refletir na melhoria da qualidade ambiental da bacia. Após o levantamento de áreas potenciais  para a implantação do programa, um diagnóstico socioambiental e a valoração econômica para serviços ambientais são elaborados, contendo o levantamento detalhado das propriedades rurais inseridas na microbacia selecionada. Em seguida, projetos específicos das unidades rurais pertencentes ao programa são elaborados. Através da celebração de um contrato, os produtores rurais se comprometem a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade de água, conforme apontado no diagnóstico. Por meio de parcerias, os produtores rurais serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.