Reunião extraordinária do CBH-Suaçuí aprova aplicação de recursos na bacia por meio do Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2016 a 2020

Tendo como principal objetivo deliberar sobre a alocação dos recursos da cobrança pelo uso da água para o exercício de 2016 a 2020, conforme indicado por representantes da Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos durante a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí se reuniram, no dia 29 de outubro, na sede da Fiemg, em Governador Valadares, para a reunião extraordinária do CBH. Também foram apresentados informes sobre os programas em implantação na bacia, informações sobre a estiagem e a participação dos membros em encontros ligados à gestão de recursos hídricos.

 Informes

Abrindo o encontro, a presidente do CBH-Suaçuí, Lucinha Teixeira, apresentou aos membros informações sobre os programas que estão em processo de implantação na bacia. Sobre o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), foi definido que o município de Peçanha, por estar localizado em uma região com alto grau de vulnerabilidade, receberá o programa, que trabalhará com a recuperação de olhos d’água. Um mapa, contendo a situação ambiental do local, auxiliará na implantação do P52. Já sobre o Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22), cerca de 20 irrigâmetros – equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar – já foram instalados nas propriedades selecionadas. Das 33 propriedades indicadas pelo CBH, sete não se encaixavam nas exigências do P22. Em função disso, representantes do Comitê estão em busca de outros produtores interessados. Por fim, foi colocado em pauta o Programa de Universalização do Saneamento (P41), que está financiando a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de 36 municípios da bacia. Estão sendo realizadas reuniões e oficinas para a construção do documento e o processo está sendo acompanhado por consultores contratados pelo Comitê, através do IBIO-AGB Doce. Na próxima semana, membros da diretoria se encontrarão com representantes da FUNEC – empresa contratada para elaboração dos PMSBs – para alinhar questões relativas à implantação do programa.

A presidente do Comitê também relatou aos conselheiros o resultado da visita realizada nos municípios mais degradados da Bacia do Rio Suaçuí, conforme indicado no mapa de vulnerabilidade da bacia do Programa de Disponibilidade de Água do Rio Doce. Segundo Lucinha Teixeira, a estiagem afeta grande parte da bacia do Rio Suaçuí, que está em Estado de Restrição de Uso, já sendo registrados conflitos pelo uso da água em alguns pontos. Também foram levantados casos em que os mananciais utilizados para o abastecimento secaram, sendo necessária a perfuração de poços. Em alguns municípios, o grande entrave é o sistema de captação, que não está preparado para retirar água dos rios com baixa vazão. Os conselheiros presentes relataram a situação de seus municípios e pediram o apoio do Comitê, que se dispôs a articular junto a entidades maneiras de amenizar a situação.

Também foi tratado no encontro sobre a substituição de membros que se desligaram do Comitê ou foram excluídos em função de ausência nas reuniões do CBH. Foi definido que a Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Governador Valadares (ASPEA) substituirá uma entidade da sociedade civil que foi desligada do Comitê. A outra vaga será preenchida por meio de edital. Além disso, foi informado aos membros que o processo eleitoral para escolha da nova diretoria será realizado no dia 10 de dezembro. Uma comissão foi criada para tratar do processo. E para finalizar o momento de informes, o secretário executivo do Comitê, Edson Valgas, apresentou aos conselheiros a participação do IV Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado entre os dias 11 e 13 de agosto, em Afonso Cláudio/ ES, e o XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o ENCOB, realizado entre os dias 4 e 9 de novembro, em Caldas Novas/ GO.

 Plano de Aplicação Plurianual

Para dar prosseguimento ao encontro, o diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Alves, conduziu uma apresentação sobre a alocação de recursos da cobrança pelo uso da água, conforme indicação da Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos (CTPlan), por meio do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o exercício de 2016 a 2020.

 O PAP é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH)/ Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

 Após deliberação entre os membros, ficou aprovada a alocação dos R$ 3,45 milhões disponíveis através da cobrança estadual pelo uso da água nos seguintes programas:

• Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), contemplado com R$ 1 milhão;
• Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), também com R$ 1 milhão;
• Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2), contemplado com R$ 500 mil;
• Programa de Universalização do Saneamento (P41), também com R$ 500 mil;
• Programa de Expansão do Saneamento Rural, contemplado com R$ 300 mil e
• Subprograma de cadastramento e manutenção do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia (P61.1), contemplado com R$ 150 mil.

Somando os recursos do Estado e da União, o Comitê terá R$ 13,816 milhões para investir em programas em prol da melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia.