Instruções de Serviço Sisema

Instrução de Serviço 05/2020

Procedimentos para encaminhamento dos processos de outorga aos comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Instrução de Serviço 04/2020

Procedimentos para realização de reuniões dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais via videoconferência.

Instrução de Serviço 03/2020

Procedimentos para regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais – Outorga Coletiva.