Decreto de criação do comitê


3 dez/2013

Decreto 45285 de 2010

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona

Decreto 44200 de 29/12/2005

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí