Um ano do rompimento da barragem e a atuação dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para recuperação da bacia


4 nov/2016

tes e a contaminação do Rio Doce em toda a sua extensão, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) ressalta o acompanhamento das atividades de revitalização do manancial, além da sua atuação em prol da bacia, que antecede o problema da lama. Neste período, o comitê realizou discussões sobre a situação da bacia, como no Encontro de Integração; esteve presente em reuniões realizadas pelo governo, pela Samarco e demais órgãos e instituições; faz parte do Comitê Interfederativo e do conselho consultivo da Fundação Renova; e aprovou o investimento de mais de R$170 milhões em programas e projetos que ajudarão na preservação e revitalização dos afluentes e, consequentemente, na recuperação do Doce.

De acordo com o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, para a recuperação do Doce é preciso muito trabalho: “contenção de rejeitos, captações alternativas, melhorias nas ETAs, retirada dos rejeitos de Candonga, coleta e tratamento de esgoto, preservação das nascentes etc. Além, claro, de uma revisão e mudança no modelo de destinação dos rejeitos da mineração em grandes barragens.”.

Saiba mais sobre o CBH-Doce

Criado há 14 anos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) – formado por representantes de três segmentos ligados à gestão das águas: poder público, usuários de água e sociedade civil – trabalha para reverter a situação ambiental da porção hidrográfica, que apresenta, entre suas principais deficiências, a poluição das águas, desmatamento, erosão, assoreamento, inundações e estiagem.

Trata-se do primeiro Comitê de Integração do país, que reúne entre seus membros representantes de todas as sub-bacias de rios afluentes, sendo seis na porção mineira e quatro na porção capixaba da Bacia do Rio Doce.

A partir da instituição da cobrança pelo uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/ 1997) e implantada na porção federal do Rio Doce em 2011, o CBH-Doce passou a investir em programas de recuperação dos cursos d’água, orientado pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), documento que, entre outras informações, pontua as fragilidades da bacia e propõe programas de promoção de melhorias.

O trabalho do colegiado está focado na preservação dos rios afluentes do Rio Doce. São os afluentes do Doce que o ajudarão a ser recuperado. Esse trabalho já era realizado anteriormente à tragédia que contaminou o Rio Doce com rejeitos de minério, passou a ser intensificado e repensado após o rompimento da barragem da empresa Samarco. Cabe à empresa responsável pelo rompimento da barragem resolver as questões relacionadas à tragédia.

Além de utilizar recursos da cobrança pelo uso da água, o CBH-Doce busca alternativas de captação de verbas e realização de parcerias, seja para o financiamento de insumos ou apoio técnico. Conheça alguns projetos e como o CBH-Doce atua:

– Comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce investirão, nos próximos cinco anos, aproximadamente R$ 174 milhões para a recuperação da bacia, priorizando programas ligados à recuperação de nascentes e projetos de saneamento.

– Com essa verba, o CBH-Doce tem como objetivos implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Conheça os programas

– Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura

Objetivo: combater o desperdício de água no campo. Através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, o programa financia a instalação e acompanhamento de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro.

Valor investido até agosto de 2016: R$ 1.301.967,42

240 propriedades já beneficiadas

Valor Total a ser investido: R$ 1.662.086,07

– Recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Nascentes (porção capixaba)

Objetivo: Aumento da disponibilidade hídrica na bacia, que sofre com as consequências do pior período de estiagem em 80 anos. Uma empresa foi contratada para elaborar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e projetos técnicos de adequação ambiental da propriedade. A partir daí, uma parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo viabiliza o fornecimento de insumos e o pagamento por serviços ambientais.

Valor Investido até agosto de 2016: R$ 94.597,14

Valor total a ser investido: R$ R$ 945.971,40

Área mínima a ser recuperada: 1.500 hectares

Número mínimo de propriedades beneficiadas: 600

Bacias Hidrográficas Contempladas: Guandu, Santa Maria do Rio Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce, todos no Estado do Espirito Santo.

– Universalização do Saneamento (Planos Municipais de Saneamento Básico)

Objetivo: Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de mais de 150 municípios da bacia que não possuíam o documento e nem recurso para sua execução. A partir de 2016, os recursos alocados no programa serão investidos na elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água. Também serão realizados, por meio do Programa de Saneamento da Bacia, a elaboração de projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário.

Valor aproximado investido até agosto de 2016: R$ 18 milhões

156 municípios já beneficiados.

Valor total aproximado a ser investido até 2016/2017: R$ 7 milhões.

Número de municípios que ainda serão beneficiados: 10

– Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos

Objetivo: Retenção e armazenamento de água nas propriedades rurais, aumento da infiltração de água no solo.

Atividades Previstas: Construção de barraginhas; implantação de curvas de nível; adequação de estradas rurais; caixas secas e construção de lombadas.

Valor total a ser investido: R$ 26.375.000,00

Bacias Hidrográficas Contempladas: Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu, todos no Estado de Minas Gerais.

– Saneamento Rural

Objetivo: Conhecimento do destino do esgoto gerado na propriedade rural e destinação do resíduo sólido.

Atividades Previstas: Instalação de estruturas para tratamento do esgoto; instalação de pontos de coleta de resíduos e instalação de sistemas de captação de águas de chuva.

Valor total a ser investido: R$ 16.850.000,00

Bacias Hidrográficas Contempladas: Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu, todos no Estado de Minas Gerais.

– Produtor de Água

Objetivo: Realização de Estudos e Serviços para o atendimento ao programa (P24): “Elaboração de um Diagnostico Sócio Ambiental na Bacia do Ribeirão Candidópolis, bem como o Cálculo de Valoração Econômica do Serviço Ambiental, a ser pago aos Produtores Rurais”.

Valor investido até agosto de 2016: R$ 730.535,65

Valor total investido R$ 730.535,65

O estudo foi realizado na Bacia do Ribeirão Candidópolis, numa área total de responsável pelo abastecimento público de 55% do município de Itabira-MG. Para a total recuperação da bacia, em 167 propriedades rurais, serão necessários os trabalhos de: Reflorestamento de APP e Nascentes; Recuperação de Pastagem Degradada; Adequação de estradas vicinais e saneamento rural, na ordem de R$ 6.657.736,81

– Convivência com as cheias

Objetivo: Alerta contra inundações e redução de perdas humanas e econômicas devido a cheias, a partir de ações estruturais e não estruturais.

Valor investido até agosto de 2016: R$440.000,00

Valor a ser investido até 2019: R$ 4 milhões

Número de beneficiados total: 26 municípios ao longo da bacia do Doce (em especial a população de áreas ribeirinhas e de áreas susceptíveis à ocorrência de cheias).

O valor já investido refere-se à aquisição de imagens digitais de satélite com alta resolução espacial e MDT de alta resolução espacial e aquisição de mapa de uso e ocupação do solo associado a MDT. O objetivo dessas imagens, após serem processadas, é gerar dados de entrada necessários à modelagem hidrológica de previsão e acompanhamento das cheias na bacia do Doce.


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