Prazo para municípios manifestarem interesse em investimentos em saneamento é prorrogado


2 out/2017

Gestores municipais terão agora até o dia 06 de outubro para manifestar interesse nos projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água para bacia

As administrações municipais das 228 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce terão agora até o dia 06 de outubro para manifestar interesse na participação de ações, com foco na melhoria dos serviços de saneamento, desenvolvidas pelos Comitês da bacia. Ao todo, cerca de R$ 27 milhões serão investidos na elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), por meio dos programas de Saneamento da Bacia (P11) e de Universalização do Saneamento (P41). As atividades são desenvolvidas com o recurso da cobrança pelo uso da água, recolhido pelos Comitês da Bacia do Rio Doce.

O prazo para os municípios enviarem a manifestação de interesse que serão avaliadas conforme critérios de hierarquização e desempate, previstos no edital de chamamento vence no dia 06 de outubro. Entre as exigências estão a comprovação de regularidade da outorga e do pagamento pelo uso da água. As demandas poderão ser de qualquer natureza, desde que sejam referentes aos sistemas municipais de abastecimento de água e aos sistemas municipais de esgotamento sanitário, localizados nas sedes ou núcleos populacionais urbanos. Será possível inscrever um projeto em cada modalidade (água e esgoto).

Confira aqui a errata do edital.

Preencha o formulário.

Saneamento em foco

O lançamento de efluentes sem tratamento nos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce foi apontado, no Plano Integrado de Recursos Hídricos – estudo que identifica, entre outras questões, a situação ambiental da porção hidrográfica -, como um dos principais entraves à recuperação dos mananciais. Por isso, entre outras ações com foco ambiental, foram priorizadas atividades voltadas à promoção da melhoria dos serviços de saneamento básico. Cerca de R$ 22 milhões foram investidos na contratação de empresas especializadas na elaboração de 165 Planos Municipais de Saneamento Básico – documento exigido por lei, que, através de um diagnóstico da situação dos municípios em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial, prevê ações para, em um horizonte de vinte anos, promover a universalização dos serviços. Também serão alocados recursos para ações de melhoria da situação do saneamento nas áreas rurais, que serão trabalhadas de forma integrada com atividades de recuperação de nascentes e APPs e diminuição da geração de sedimentos.


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