PMSB de São Sebastião do Maranhão é aprovado em audiência


23 nov/2016

O documento foi financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, que também contemplou outros 35 municípios da bacia com a elaboração do plano

Tendo como principal problema ambiental o lançamento de esgoto nos cursos d’água e pensando na melhoria dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí) investiram aproximadamente R$ 4 milhões na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de 36 cidades da bacia. Na manhã do dia 23 de novembro, o município de São Sebastião do Maranhão, teve o seu PMSB entregue pelo Comitê e aprovado em audiência pública. Agora, para virar lei, o documento precisa passar pela aprovação na Câmara Municipal e, a partir daí, passará a orientar as ações voltadas à universalização dos serviços de saneamento básico.

PMSB: entenda!

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento exigido pela Lei Federal 11.445/2007, que tem como objetivo nortear ações em prol da melhoria da prestação de serviços como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta e destinação de resíduos sólidos. No plano, por meio de levantamento de dados e visitas de campo, é traçado um panorama da situação atual da cidade em relação ao saneamento e, a partir daí, são indicadas ações emergenciais e de curto, médio e longo prazo, em um horizonte de vinte anos. Com o documento em mãos, o município fica apto a concorrer a recursos públicos e privados destinados a obras de melhorias do saneamento básico.

O presidente do CBH-Suaçuí destacou o trabalho do Comitê, que investiu um valor de aproximadamente R$ 4 milhões na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de 36 cidades, por meio do Programa de Universalização do Saneamento e através da utilização do recurso arrecadado com o pagamento pela utilização da água, feito por entidades que captam grande volume de água no rio em prol de atividades econômicas ou abastecimento de água. “Essa é apenas a primeira etapa, que é a entrega do PMSB. A partir de agora é responsabilidade de vocês fiscalizar se esse plano vai ser aprovado pela Câmara Municipal e se será devidamente utilizado pela prefeitura”, disse William, que também lembrou que, além da elaboração do PMSB, o CBH também investira em ações de melhorias do saneamento rural e recuperação de nascentes e áreas degradadas. O prefeito de São Sebastião do Maranhão, Aguinaldo Bessa, lamentou a pouca participação da comunidade durante a audiência de aprovação do documento e destacou que “esse é um dos momentos mais importante de nossa cidade e, com esse documento poderemos cobrar do Estado o cumprimento de suas responsabilidades, através de um documento sólido e que retrata a nossa realidade”, disse.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Sebastião do Maranhão, financiado pelo CBH-Suaçuí e elaborado pela Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC), custou ao Comitê aproximadamente R$ 150 mil. O documento foi entregue à prefeitura, sem contrapartida financeira. E, para que todos tenham acesso aos serviços de saneamento básico na cidade será necessário um investimento de aproximadamente R$ 5,6 milhões em ações de melhoria do esgotamento sanitário, R$ 17,5 para drenagem urbana, R$ 22,2 milhões para abastecimento de água e R$ 16,2 para resíduos sólidos.

Quer conhecer o documento do seu município? Acesse o nosso site e saiba mais! http://www.cbhsuacui.org.br/sao-sebastiao-do-maranhao


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