PMSB aprovado em mais quatro municípios da Bacia do Rio Suaçuí


28 nov/2016

Os municípios de Virginópolis, Periquito, Itambacuri e Cantagalo promoveram, no dia 24 de novembro, audiências públicas para discussão, avaliação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Elaborado por uma empresa especializada, o PMSB foi financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. Aprovado por unanimidade nos três municípios, o documento agora será encaminhado para votação na Câmara Municipal e, se for aprovado, se tornará lei.

Ao todo, o CBH-Suaçuí custeou o PMSB de 36 municípios da região. A iniciativa demandou investimentos de R$ 3,7 milhões.

Entenda o PMSB

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de serviços necessários para contemplar os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

A iniciativa é desenvolvida em oito etapas – plano inicial; comunicação e mobilização social; diagnóstico técnico participativo; prognóstico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, que dá origem à minuta da lei – por empresa ou instituição contratada especialmente para executar a tarefa. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta fase, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento nos próximos vinte anos.

A Funec, mantenedora do Centro Universitário de Caratinga (UNEC), foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de edital publicado em 2014, para elaborar os PMSBs de 73 municípios – 36 deles pertencentes à Bacia do Rio Suaçuí. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados com a aplicação de mais de R$ 21 milhões no programa.

Para ter acesso a todos os produtos elaborados durante a construção do plano de Virginópolis, acesse:

Periquito

Cantagalo

Itambacuri