Comitês mineiros da Bacia do Rio Doce solicitam apoio do MPMG para solução de impasse na renovação do contrato de gestão entre IGAM e IBIO
Reunião foi motivada, entre outros fatores, pelo contingenciamento dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso da água nos rios afluentes da bacia em Minas Gerais.
Os presidentes dos comitês de rios afluentes da porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Flamínio Guerra, do CBH-Piracicaba; Felipe Benício Pedro, do CBH-Santo Antônio; William Vagner, do CBH-Suaçuí; Ronevon Huebra, presidente do CBH-Caratinga e Senisi Rocha, do CBH-Manhuaçu – se reuniram, no dia 3 de junho, em Governador Valadares, com o promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia. O objetivo foi discutir questões relacionadas à renovação do contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO), que tem prejudicado a execução dos programas de recuperação da qualidade e quantidade de água na bacia do Rio Doce. O ponto principal de queixa dos dirigentes dos CBHs é a forma em que o aditivo de contrato entre o IGAM e o IBIO foi firmado.
Entenda
Em 2011, o IBIO foi selecionado, através de edital, para atuar como Agência de Bacia do Rio Doce e dos rios afluentes mineiros, por meio de contratos firmados com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o IGAM, instituindo o IBIO – AGB Doce. No início de cada ano, a agência de águas tem 45 dias para entregar ao órgão do Estado a prestação de contas das receitas recebidas e os gatos efetuados no ano anterior. Segundo a Resolução Conjunta SEMA/ IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, o Governo de Minas tem 60 dias para auditar tais contas.
Nos últimos quatro anos, as prestações de contas das bacias dos rios afluentes mineiros foram devidamente entregues pelo IBIO – AGB Doce, mas a auditoria e as análises das prestações de contas por parte do IGAM não ocorreram no prazo legal, levando mais de dois anos para a realização da primeira análise. Na última semana de dezembro de 2015, foi assinado um aditivo de contrato, com duração de 120 dias, limitando o repasse de recursos financeiros pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a apenas 7,5%, destinados à manutenção e custeio da agência, impedindo qualquer outro investimento nas bacias dos afluentes mineiros. Como os quatro meses não foram suficientes para a conclusão da análise dos dados pelo Governo, o contrato foi prorrogado até dezembro de 2016, mantendo os repasses da verba de manutenção do IBIO – AGB Doce e permitindo aos comitês o gasto dos recursos transferidos até o ano de 2015.
O recurso da cobrança pelo uso da água referente ao terceiro e quarto trimestre de 2015 e do ano de 2016 estão contingenciados, em um valor aproximado de R$ 22 milhões. Do total, havia sido acordado com o IGAM o repasse da parcela referente aos 7,5% – correspondente aos terceiro e quarto trimestres de 2015 e, pelo menos, do primeiro trimestre de 2016 -, o que não aconteceu até o momento, totalizando mais de R$ 800 mil.
A situação tem desagradado os diretores dos seis comitês da porção mineira do Rio Doce que estão vendo suas atividades comprometidas, em função da restrição de recursos. No caso dos CBHs Caratinga, Manhuaçu e Suaçuí, que arrecadam pouco com a cobrança, o problema é ainda mais grave, porque não se tem saldo dos anos anteriores para aplicação em ações em prol da bacia. O IGAM prometeu resolver o problema até julho.
Reunião com o MPMG
Durante o encontro entre o promotor de justiças e os presidentes dos CBHs, foi solicitado ao Ministério Público que cobrasse agilidade no processo de análise da prestação de contas do IBIO-AGB Doce por parte do IGAM, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014, a qual deverá se pautar criteriosamente pela Resolução Conjunta SEMA/ IGAM nº 1.044/09, conforme definida em contrato. Somente diante deste parecer, será possível definir se a agência de água está apta a continuar suas atividades. A demora na resposta tem gerado reflexos na atuação dos comitês, impedindo a continuidade ou implantação de programas com foco na melhoria da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Após a apresentação dos fatos, ficou definido que um documento será enviado pelo IBIO – AGB Doce à Promotoria com informações mais detalhadas sobre as queixas apresentadas pelos comitês para que, a partir dos dados, o Ministério Público tenha condições de analisar os fatos e proceder ao respectivo Inquérito para, eventualmente, ajuizar uma ação civil contra o Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
