Legislação do estado de Minas Gerais


Atos Normativos CERH/MG

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Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH Nº 06, de 14 de setembro de 2017 Dispõe sobre procedimentos gerais para o […]

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Atos Normativos Estaduais MG – IGAM

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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/ IGAM Nº 2.426, de 18 de novembro de 2016 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho […]

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Portarias IEF

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Portaria IEF nº 40, 11 de maio de 2017 Dispõe sobre a proibição da pesca na Bacia do Rio Doce.

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Resoluções Conjuntas

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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2512, de 07 de julho de 2017 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de […]

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Portarias IGAM

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Portaria IGAM n° 30, de 29 de maio de 2017 Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares […]

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Legislações de Minas Gerais

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Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]

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Decretos

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Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de 2015 – Parte 1 Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de […]

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Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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Deliberação CERH-MG nº 408, de 19 de junho de 2017 Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de […]

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