Legislação Minas Gerais


Legislação Estadual – Minas Gerais

Imagem Padrão

CONSTITUIÇÃO  Constituição do Estado de Minas Gerais  LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]

Leia mais

Decretos Estaduais – MG

Imagem Padrão

DECRETO ESTADUAL N° 47.860, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos […]

Leia mais

Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

Imagem Padrão

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]

Leia mais

Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

Imagem Padrão

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH nº 61, de 13 de dezembro de 2018. Estabelece as dimensões do monitoramento da governança do Sistema […]

Leia mais

Portarias IEF

Imagem Padrão

PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]

Leia mais

Portarias IGAM

Imagem Padrão

PORTARIA IGAM Nº 11, De 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o artigo 66 da Portaria IGAM N° 60, de […]

Leia mais